ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.
| N° | Descrição | Download |
| Decreto 001/2017 | Dispõe sobre o aumento do salário mínimo de 2017 | [wpdm_package id=’319′] |
| Decreto 002/2017 | Dispõe sobre o funcionamento interno da Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona | [wpdm_package id=’322′] |
| Decreto 003/2017 | Declara situação de emergência em função das condições das repartições públicas e veículos do Município de Pequeri e dá outras providências. | [wpdm_package id=’323′] |
| Decreto 004/2017 | Dispõe sobre o reajuste do IPTU, e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Pequeri – UFP e dá outras providências. | [wpdm_package id=’324′] |
| Decreto 005/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.547,92 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’325′] |
| Decreto 006/2017 | Dispõe sobre as normas a serem aplicadas durante os dias de carnaval e dá outras providências | [wpdm_package id=’326′] |
| Decreto 007/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’327′] |
| Decreto 008/2017 | Estabelece normas para aquisição e troca de táxis no Município de Pequeri | [wpdm_package id=’328′] |
| Decreto 009/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.720,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’329′] |
| Decreto 010/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’330′] |
| Decreto 011/2017 | Dispõe sobre a sinalização de proibição de transito de bicicletas nas praças e passarelas da cidade e dá outras providências | [wpdm_package id=’331′] |
| Decreto 012/2017 | Dispõe sobre os prazos de vencimento do IPTU de 2017 e dá outras providências. | [wpdm_package id=’332′] |
| Decreto 013/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona. | [wpdm_package id=’333′] |
| Decreto 014/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’334′] |
| Decreto 015/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.512,65 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’335′] |
| Decreto 016/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.826,51 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’336′] |
| Decreto 017/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.273,10 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’337′] |
| Decreto 018/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.631,35 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’338′] |
| Decreto 019/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’339′] |
| Decreto 020/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’340′] |
| Decreto 021/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’341′] |
| Decreto 022/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’342′] |
| Decreto 023/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’343′] |
| Decreto 024/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.800,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’344′] |
| Decreto 025/2017 | Determina a Limpeza do Parque de Exposições e do Ribeirão São Pedro e dá outras providências. | [wpdm_package id=’345′] |
| Decreto 026/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 77.635,87 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’346′] |
| Decreto 027/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’347′] |
| Decreto 028/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’348′] |
| Decreto 029/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.200,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’349′] |
| Decreto 030/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’350′] |
| Decreto 031/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’351′] |
| Decreto 032/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.270,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’352′] |
| Decreto 033/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’353′] |
| Decreto 034/2017 | ltera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’354′] |
| Decreto 035/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.318,77 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’355′] |
| Decreto 036/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’356′] |
| Decreto 037/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’357′] |
| Decreto 038/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’358′] |
| Decreto 039/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 90.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’359′] |
| Decreto 040/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 90.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’360′] |
| Decreto 041/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 300.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’361′] |
| Decreto 042/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 400.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’362′] |
| Decreto 043/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona. | [wpdm_package id=’363′] |
| Decreto 044/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.886,43 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’364′] |
| Decreto 045/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’365′] |
| Decreto 046/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’366′] |
| Decreto 047/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.071,40 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’367′] |
| Decreto 048/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’368′] |
| Decreto 049/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’370′] |
| Decreto 050/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’371′] |
| Decreto 051/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.890,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’372′] |
| Decreto 052/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’373′] |
| Decreto 053/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’374′] |
| Decreto 054/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.005,05 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’375′] |
| Decreto 055/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’376′] |
| Decreto 056/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 37.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’377′] |
| Decreto 057/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.074,51 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’378′] |
| Decreto 058/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’379′] |
| Decreto 059/2017 | Altera a Fonte de Recursos | [wpdm_package id=’1395′] |
| Decreto 060/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.660,50 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1366′] |
| Decreto 061/2017 | Altera a Fonte de Recursos | [wpdm_package id=’1367′] |
| Decreto 062/2017 | Altera a Fonte de Recursos | [wpdm_package id=’1368′] |
| Decreto 063/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 389,32 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1369′] |
| Decreto 064/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1370′] |
| Decreto 065/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1371′] |
| Decreto 066/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1372′] |
| Decreto 067/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1373′] |
| Decreto 068/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1374′] |
| Decreto 069/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1375′] |
| Decreto 070/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1376′] |
| Decreto 071/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 69.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1377′] |
| Decreto 072/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1378′] |
| Decreto 073/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1379′] |
| Decreto 074/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 279,04 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1380′] |
| Decreto 075/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1381′] |
| Decreto 076/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.907,80 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1382′] |
| Decreto 077/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 604,30 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1383′] |
| Decreto 078/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 90.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1384′] |
| Decreto 079/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1385′] |
| Decreto 080/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1386′] |
| Decreto 081/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1421′] |
| Decreto 082/2017 | Reajusta o valor previsto no artigo 1º da Lei Municipal 794/97 | [wpdm_package id=’1422′] |
| Decreto 083/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1423′] |
| Decreto 084/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1424′] |
| Decreto 085/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 262,60 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1425′] |
| Decreto 086/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 52.830,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1426′] |
| Decreto 087/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.642,86 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1427′] |
| Decreto 088/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.240,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1428′] |
| Decreto 089/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.500,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1429′] |
| Decreto 090/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1430′] |
| Decreto 091/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.365,55 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1431′] |
| Decreto 092/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.670,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1432′] |
| Decreto 093/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1433′] |
| Decreto 094/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na Data em que Menciona | [wpdm_package id=’1434′] |
| Decreto 095/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1435′] |
| Decreto 096/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.820,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1436′] |
| Decreto 097/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.670,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1437′] |
| Decreto 098/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1438′] |
| Decreto 099/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1439′] |
| Decreto 100/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.670,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1440′] |
| Decreto 101/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.500,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1387′] |
| Decreto 102/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1388′] |
| Decreto 103/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.445,08 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1389′] |
| Decreto 104/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1390′] |
| Decreto 105/2017 | Dipsõe sobre o benefício do PRODEP | [wpdm_package id=’1391′] |
| Decreto 106/2017 | Convocação da Conferência Municipal de Saúde e de Vigilância em Saúde | [wpdm_package id=’1392′] |
| Decreto 107/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1393′] |
| Decreto 108/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1394′] |
| Decreto 109/2017 | Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social | [wpdm_package id=’1396′] |
| Decreto 110/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1415′] |
| Decreto 111/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 190.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1398′] |
| Decreto 112/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.700,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1399′] |
| Decreto 113/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1401′] |
| Decreto 114/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1402′] |
| Decreto 115/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1403′] |
| Decreto 116/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1404′] |
| Decreto 117/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 125.887,10 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1405′] |
| Decreto 118/2017 | Revoga a Concessão do Benefício Prodep – DONANA | [wpdm_package id=’1419′] |
| Decreto 119/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1406′] |
| Decreto 120/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1407′] |
| Decreto 121/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1408′] |
| Decreto 122/2017 | Altera a fonte de recursos | [wpdm_package id=’1409′] |
| Decreto 123/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 170,00 às dotações do Município de Pequeri | [wpdm_package id=’1410′] |
| Decreto 124/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1602′] |
| Decreto 125/2017 | Dispõe sobre o benefício do Prodep | [wpdm_package id=’1603′] |
| Decreto 126/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 125,76 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1604′] |
| Decreto 127/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1605′] |
| Decreto 128/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 43.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1606′] |
| Decreto 129/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1607′] |
| Decreto 130/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 901,06 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1608′] |
| Decreto 131/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1609′] |
| Decreto 132/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1610′] |
| Decreto 133/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1611′] |
| Decreto 134/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1612′] |
| Decreto 135/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1613′] |
| Decreto 136/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1614′] |
| Decreto 137/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1615′] |
| Decreto 138/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1616′] |
| Decreto 139/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1617′] |
| Decreto 140/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1618′] |
| Decreto 141/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.400,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1619′] |
| Decreto 142/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 43.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1620′] |
| Decreto 143/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1621′] |
| Decreto 144/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 149,67 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1622′] |
| Decreto 145/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1720′] |
| Decreto 146/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 32.282,18 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1722′] |
| Decreto 147/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1723′] |
| Decreto 148/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1724′] |
| Decreto 149/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1725′] |
| Decreto 150/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona | [wpdm_package id=’1726′] |
| Decreto 151/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1727′] |
| Decreto 152/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.588,10 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1728′] |
| Decreto 153/2017 | Decreto nº 153 – Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1729′] |
| Decreto 154/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1730′] |
| Decreto 155/2017 | Revoga o Decreto nº 117 de 2016 | [wpdm_package id=’1731′] |
| Decreto 156/2017 | Limpeza do Balneário Municipal | [wpdm_package id=’1732′] |
| Decreto 157/2017 | Cancelamento dos Restos a Pagar Processados | [wpdm_package id=’1733′] |
| Decreto 158/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.605,42 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1734′] |
| Decreto 159/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1735′] |
| Decreto 160/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.400,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1736′] |
| Decreto 161/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1737′] |
| Decreto 162/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 85.548,17 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1738′] |
| Decreto 163/2017 | Abre Crédito Especial no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1739′] |
| Decreto 164/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 600,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1740′] |
| Decreto 165/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1977′] |
| Decreto 166/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1978′] |
| Decreto 167/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona | [wpdm_package id=’1979′] |
| Decreto 168/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1980′] |
| Decreto 169/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1981′] |
| Decreto 170/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1982′] |
| Decreto 171/2017 | Plano de Carreira da Educação | [wpdm_package id=’1983′] |
| Decreto 172/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.785,52 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1984′] |
| Decreto 173/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1985′] |
| Decreto 174/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona | [wpdm_package id=’1986′] |
| Decreto 175/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.893,18 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1987′] |
| Decreto 176/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1988′] |
| Decreto 177/2017 | Cria o Comitê da Dengue | [wpdm_package id=’1989′] |
| Decreto 178/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.163.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1990′] |
| Decreto 179/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’1991′] |
| Decreto 180/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2008′] |
| Decreto 181/2017 | Convocação da Conferência Municipal de Educação | [wpdm_package id=’1992′] |
| Decreto 182/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 91.799,34 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’3547′] |
| Decreto 183/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 587,14 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2068′] |
| Decreto 184/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2069′] |
| Decreto 185/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,50 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2070′] |
| Decreto 186/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.045,52 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2071′] |
| Decreto 187/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.029,60 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2072′] |
| Decreto 188/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2073′] |
| Decreto 189/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2074′] |
| Decreto 190/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2075′] |
| Decreto 191/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2076′] |
| Decreto 192/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 200,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2077′] |
| Decreto 193/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 106.700,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2078′] |
| Decreto 194/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2079′] |
| Decreto 195/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2080′] |
| Decreto 196/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2081′] |
| Decreto 197/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 411,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2082′] |
| Decreto 198/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2083′] |
| Decreto 199/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.962,50 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2084′] |
| Decreto 200/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2085′] |
| Decreto 201/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’2086′] |
| Decreto 202/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 48.987,75 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2087′] |
| Decreto 203/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2088′] |
| Decreto 204/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2089′] |
| Decreto 205/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’2090′] |
| Decreto 206/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’2091′] |
| Decreto 207/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.478,47 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2092′] |
| Decreto 208/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.873,30 as dotações do Município de PEQUERI | [wpdm_package id=’2093′] |
| Decreto 209/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | [wpdm_package id=’2094′] |