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Decretos 2019

ATENÇÃO

Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.

N°DescriçãoDownload
Decreto 449/2019Regulamenta o uso do Transporte Escolar[wpdm_package id=’3289′]
Decreto 450/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3291′]
Decreto 451/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3293′]
Decreto 452/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.148,99 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3295′]
Decreto 453/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.150,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3297′]
Decreto 454/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3300′]
Decreto 455/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 960,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3302′]
Decreto 456/2019Convoca para a VII conferência Municipal de Saúde[wpdm_package id=’3304′]
Decreto 457/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3306′]
Decreto 458/2019Declara Ponto Facultativo CARNAVAL[wpdm_package id=’3309′]
Decreto 459/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3311′]
Decreto 460/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3312′]
Decreto 461/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3314′]
Decreto 462/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3316′]
Decreto 463/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.769,23 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3318′]
Decreto 464/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.133,88 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3320′]
Decreto 465/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.949,07 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3323′]
Decreto 466/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3325′]
Decreto 467/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.485,62 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3327′]
Decreto 468 – A/2019Dispõe sobre concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Pequeri – PRODEP e dá outras providências[wpdm_package id=’3329′]
Decreto 468/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 805,60 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3332′]
Decreto 469/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.872,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3331′]
Decreto 470/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 900,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3335′]
Decreto 471/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 946,88 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3337′]
Decreto 472/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.690,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3339′]
Decreto 473/2019Abre Crédito Especial no Valor de R$ 57.465,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1457, 21 de Março de 2019.[wpdm_package id=’3341′]
Decreto 474/2019Abre Crédito Especial no Valor de R$ 3.300,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1458, 21 de Março de 2019.[wpdm_package id=’3343′]
Decreto 475/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3345′]
Decreto 476/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.636,92 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3348′]
Decreto 477/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.452,61 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3350′]
Decreto 478/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.862,69 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3352′]
Decreto 479/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15,20 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3354′]
Decreto 480/2019Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento para a elaboração do
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e dá outras providências.		[wpdm_package id=’3355′]
Decreto 481/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.200,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3357′]
Decreto 482/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.861,65 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3358′]
Decreto 483/2019Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona.[wpdm_package id=’3359′]
Decreto 484/2019Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento para a elaboração do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e dá outras providências.		[wpdm_package id=’3361′]
Decreto 485/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3363′]
Decreto 486/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.011,12 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3365′]
Decreto 487/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3367′]
Decreto 488/2019Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.[wpdm_package id=’3369′]
Decreto 489/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3371′]
Decreto 490/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 191,55 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3372′]
Decreto 491/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.089,83 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3660′]
Decreto 492/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.256,60 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3662′]
Decreto 493/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.800,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3663′]
Decreto 494/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.706,32 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3664′]
Decreto 495/2019Regulamenta das Leis nº 1.444 e 1.445[wpdm_package id=’3665′]
Decreto 496/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’3666′]
Decreto 497/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.187,41 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3668′]
Decreto 498/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3669′]
Decreto 499/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3670′]
Decreto 500/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.286,19 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3671′]
Decreto 501/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.622,50 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3673′]
Decreto 502/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.800,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3674′]
Decreto 503/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.450,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3675′]
Decreto 504/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.985,65 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3677′]
Decreto 505/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.019,50 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3678′]
Decreto 506/2019Dispõe Sobre os Prazos de Vencimento do IPTU de 2019[wpdm_package id=’3679′]
Decreto 507/2019Declara Ponto Facultativo de Corpus Crhist[wpdm_package id=’3681′]
Decreto 508/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.174,03 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3682′]
Decreto 509/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3686′]
Decreto 510/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.455,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3687′]
Decreto 511/2019Cancelamento dos Restos a Pagar – Câmara[wpdm_package id=’3688′]
Decreto 512/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.529,59 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3689′]
Decreto 513/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’3690′]
Decreto 514/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.908,86 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’3691′]
Decreto 515/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.148,60 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4620′]
Decreto 516/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.982,36 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4621′]
Decreto 517/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.641,52 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4622′]
Decreto 518/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4623′]
Decreto 519/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 76.050,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4625′]
Decreto 520/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4626′]
Decreto 521/2019 Dispõe Sobre a Isenção de IPTU 2018[wpdm_package id=’4627′]
Decreto 522/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 47.130,75 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4628′]
Decreto 523/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4629′]
Decreto 524/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.012,82 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4630′]
Decreto 525/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4631′]
Decreto 526/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4632′]
Decreto 527/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.256,69 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4633′]
Decreto 528/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4634′]
Decreto 529/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.886,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4635′]
Decreto 530/2019 Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social[wpdm_package id=’4636′]
Decreto 531/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4637′]
Decreto 532/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4638′]
Decreto 533/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.546,82 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4639′]
Decreto 534/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4640′]
Decreto 535/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4641′]
Decreto 536/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.785,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4642′]
Decreto 537/2019 Dá Nome ao Anexo Cultural e Esportivo[wpdm_package id=’4643′]
Decreto 538/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.123,18 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4644′]
Decreto 539/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4645′]
Decreto 540/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.300,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4646′]
Decreto 541/2019 Dispõe Sobre o Benefício do PRODEP – Aliança Têxtil[wpdm_package id=’4647′]
Decreto 542/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.874,90 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4648′]
Decreto 543/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.600,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4649′]
Decreto 544/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.046,31 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4650′]
Decreto 545/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4651′]
Decreto 546/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4652′]
Decreto 547/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4653′]
Decreto 548/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.994,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4654′]
Decreto 549/2019 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1471, 05 de Setembro de 2019.[wpdm_package id=’4655′]
Decreto 550/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.800,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4656′]
Decreto 551/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4657′]
Decreto 552/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4658′]
Decreto 553/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4659′]
Decreto 554/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.300,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4660′]
Decreto 555/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.280,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4661′]
Decreto 556/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4662′]
Decreto 557/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4663′]
Decreto 558/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.933,43 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4664′]
Decreto 559/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4665′]
Decreto 560/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4666′]
Decreto 561/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4667′]
Decreto 562/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4668′]
Decreto 563/2019 Limpeza do Balneário Municipal[wpdm_package id=’4669′]
Decreto 564/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4670′]
Decreto 565/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4671′]
Decreto 566/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.045,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4672′]
Decreto 567/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4673′]
Decreto 568/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4674′]
Decreto 569/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4675′]
Decreto 570/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4676′]
Decreto 571/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.680,45 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4677′]
Decreto 572/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4678′]
Decreto 573/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4679′]
Decreto 574/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.821,33 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4680′]
Decreto 575/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4681′]
Decreto 576/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.203,58 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4682′]
Decreto 577/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4683′]
Decreto 578/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 561,90 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4684′]
Decreto 579/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.120,54 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4685′]
Decreto 580/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4686′]
Decreto 581/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.797,51 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4687′]
Decreto 582/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 810,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4688′]
Decreto 583/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4689′]
Decreto 584/2019 Declara Ponto Facultativo do Dia Do Funcionário Público[wpdm_package id=’4690′]
Decreto 585/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4691′]
Decreto 586/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.678,05 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4692′]
Decreto 587/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4694′]
Decreto 588/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4695′]
Decreto 589/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4696′]
Decreto 590/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4697′]
Decreto 591/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4698′]
Decreto 592/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4699′]
Decreto 593/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.695,77 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4700′]
Decreto 594/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.807,80 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4701′]
Decreto 595/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,64 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4837′]
Decreto 596/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 64.024,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4838′]
Decreto 597/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4839′]
Decreto 598/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4840′]
Decreto 599/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.804,04 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4841′]
Decreto 600/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4842′]
Decreto 601/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4843′]
Decreto 602/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.835,71 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4844′]
Decreto 603/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 51,35 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4845′]
Decreto 604/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4846′]
Decreto 605/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4847′]
Decreto 606/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.958,07 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4848′]
Decreto 607/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 51.275,75 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4849′]
Decreto 608/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.616,94 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4850′]
Decreto 609/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 59,38 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4851′]
Decreto 610/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4852′]
Decreto 611/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4853′]
Decreto 612/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4854′]
Decreto 613/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.511,59 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4855′]
Decreto 614/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4856′]
Decreto 615/2019Altera a Comissão Para a Elaboração do PMGIRS[wpdm_package id=’4857′]
Decreto 616/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.500,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4858′]
Decreto 617/2019Cancelamento dos Restos a Pagar[wpdm_package id=’4859′]
Decreto 618/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 193.154,05 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4860′]
Decreto 619/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4894′]
Decreto 620/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4895′]
Decreto 621/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.390,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4896′]
Decreto 622/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4897′]
Decreto 623/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4898′]
Decreto 624/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4899′]
Decreto 625/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4900′]
Decreto 626/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4901′]
Decreto 627/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4902′]
Decreto 628/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.150,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4903′]
Decreto 629/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4905′]
Decreto 630/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4906′]
Decreto 631/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.572,17 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4907′]
Decreto 632/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4908′]
Decreto 633/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4911′]
Decreto 634/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.643,33 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4912′]
Decreto 635/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4913′]
Decreto 636/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4914′]
Decreto 637/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 71.170,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4915′]
Decreto 638/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4916′]
Decreto 639/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.700,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4917′]
Decreto 641/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4919′]
Decreto 642/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4920′]
Decreto 643/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.930,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4921′]
Decreto 644/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4922′]
Decreto 645/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.243,48 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4923′]
Decreto 647/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.379,16 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4924′]
Decreto 648/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.296,73 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4925′]
Decreto 650/2019Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4926′]
Decreto 651/2019Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 806,70 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4928′]
Decreto 652/2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4930′]
Decreto 653/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 456,00 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4932′]
Decreto 654/2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4933′]
Decreto 655/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.038,70 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4934′]
Decreto 656/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.142,57 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4935′]
Decreto 657/2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências[wpdm_package id=’4936′]
Decreto 659/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.790,68 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4937′]
Decreto 660/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.030,93 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4938′]
Decreto 661/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 82.018,02 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4939′]
Decreto 662/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.064,26 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4940′]
Decreto 663/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9,45 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4941′]
Decreto 664/2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4942′]
Decreto 665/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 29.999,90 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4943′]
Decreto 666/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 32.921,25 as dotações do Município de PEQUERI[wpdm_package id=’4944′]
Decreto 667/2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.[wpdm_package id=’4945′]