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Projetos de Lei

DESCRIÇÃODOWNLOADSTATUS
001/2020Altera a Lei nº 902-2001[wpdm_package id=’4960′]APROVADO
002/2020Altera a Lei 1126-2009[wpdm_package id=’4961′]APROVADO
003/2020Reajusta o Vencimento dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias[wpdm_package id=’4962′]APROVADO
004/2020Abertura de Crédito Especial – Desapropriação[wpdm_package id=’4963′]APROVADO
005/2020Abertura de Crédito Especial – Recurso Pré-Sal[wpdm_package id=’4966′]RETIRADO
006/2020Subvenção Social para 2020DownloadAPROVADO
007/2020Dispõe Sobre a Correção dos Vencimentos dos Profissionais do MagistérioDownloadAPROVADO
007/2020Dispõe Sobre a Correção dos Vencimentos dos Servidores MunicipaisDownloadAPROVADO
008/2020Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2021DownloadAPROVADO
009/2020Abertura de Crédito Especial – Folha de Pagamento SaúdeDownloadAPROVADO
010/2020Abertura de Crédito Especial – Combate do Covid-19DownloadAPROVADO
011/2020Abertura de Crédito Suplementar – Reforma do Cemitério – Recurso Pré-SalDownloadREPROVADO
012/2020Abertura de Crédito Suplementar – Construção do CRAS – Recurso Pré-SalDownloadREPROVADO
013/2020Abertura de Crédito Suplementar – Instalação de Rede de Água e Esgoto nos Loteamentos Progresso – Recurso Pré-SalDownloadAPROVADO
014/2020Abertura de Crédito Especial – Construção de Galpão para Secretaria de Obras – Recurso Pré-SalDownloadREPROVADO
015/2020Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso IIDownloadAPROVADO
016/2020Altera o artigo 128 da Lei 696-94DownloadREPROVADO
017/2020Abertura de Crédito Suplementar – Combate do Covid-19DownloadAPROVADO
018/2020Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso IIDownloadAPROVADO
019/2020Abertura de Crédito SuplementarDownloadAPROVADO
020/2020Alteração da Lei nº 1318-2015 – CIPDownloadEM TRAMITAÇÃO
021/2020LOA 2021DownloadEM TRAMITAÇÃO
022/2020Abertura de Crédito Especial – Lei Aldir BlancDownloadEM TRAMITAÇÃO
DESCRIÇÃODOWNLOADSTATUS
001/2019Subvenção Social para 2019[wpdm_package id=’3566′]APROVADO
002/2019Abertura de Crédito Especial – Prova brasil[wpdm_package id=’3567′]APROVADO
003/2019 Abertura de Crédito Especial – Contrato Rateiro Assistência Social[wpdm_package id=’3568′]APROVADO
004/2019Atualiza o Vencimento dos Profissionais do Magistério[wpdm_package id=’3569′]APROVADO
005/2019Atualiza o Vencimento dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias[wpdm_package id=’3570′]APROVADO
006/2019Autoriza Alienação de Bens Móveis[wpdm_package id=’3571′]APROVADO
007/2019Autoriza a Alienação de Imóvel Municipal[wpdm_package id=’3572′]APROVADO
008/2019Reajusta o Valor da UFP[wpdm_package id=’3573′]REPROVADO
009/2019Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2020[wpdm_package id=’3574′]APROVADO
010/2019Cria o Cargo de Agente de Compras[wpdm_package id=’3615′]APROVADO
011/2019Cria o Cargo de Agente de Consulta[wpdm_package id=’3617′]APROVADO
012/2019Cria o Cargo de Nutricionista[wpdm_package id=’3618′]APROVADO
013/2019Altera Nomenclatura do Cargo de Agente Epidemiológico[wpdm_package id=’3619′]APROVADO
014/2019Cria o Cargo de Controlador Interno[wpdm_package id=’3620′]APROVADO
015/2019Cria o Cargo de Gerente de Serviço de Enfermagem[wpdm_package id=’3733′]APROVADO
016/2019Abertura de Crédito Especial – Curso de Capacitação[wpdm_package id=’3735′]APROVADO
017/2019Dá Denominção a Anexo Cultural e Esportivo[wpdm_package id=’4595′]RETIRADO
018/2019LOA 2020[wpdm_package id=’4596′]EM TRAMITAÇÃO
019/2019Autoriza Cessão , a Título Onereso de Créditos Provenientes dos Atrasos das Transferências Obrigatórias Devidas Por MG[wpdm_package id=’4597′]APROVADO
020/2019Autoriza Alienação de Bem Móvel[wpdm_package id=’4598′]EM TRAMITAÇÃO
021/2019Modifica a Lei do Estágio – Lei 1.299[wpdm_package id=’4788′]APROVADO
022/2019Dá Denominação a Loteamento[wpdm_package id=’4789′]RETIRADO
023/2019Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público[wpdm_package id=’4790′]RETIRADO
024/2019Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público[wpdm_package id=’4791′]RETIRADO
025/2019Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público[wpdm_package id=’4792′]RETIRADO
026/2019Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso[wpdm_package id=’4793′]APROVADO
027/2019Autoriza o Município a Receber Imóvel em Doação[wpdm_package id=’4794′]APROVADO
028/2019Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso II[wpdm_package id=’4795′]APROVADO
029/2019Revoga a Lei Complementar 962[wpdm_package id=’4796′]REPROVADO
DESCRIÇÃODOWNLOADSTATUS
001/2018Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.[wpdm_package id=’2017′]APROVADO COM EMENDA
002/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Finanças[wpdm_package id=’2023′]APROVADO
003/2018Suplementação para Desporto Amador[wpdm_package id=’2024′]APROVADO
004/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Finanças[wpdm_package id=’2025′]APROVADO
005/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo[wpdm_package id=’2026′]APROVADO
006/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras[wpdm_package id=’2030′]APROVADO COM EMENDA
007/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo – Combustível[wpdm_package id=’2027′]APROVADO
008/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo[wpdm_package id=’2038′]APROVADO COM EMENDA
009/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo[wpdm_package id=’2039′]APROVADO
010/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo – Diversos[wpdm_package id=’2040′]APROVADO
011/2018Suplementação para Secretaria de Finanças – Material de Consumo[wpdm_package id=’2124′]APROVADO COM EMENDA
012/2018Suplementação para Secretaria de Obras – Material de Consumo[wpdm_package id=’2125′]APROVADO
013/2018Suplementação para Secretaria de Saúde – Serviços PJ[wpdm_package id=’2126′]APROVADO
014/2018Suplementação para Secretaria de Obras – Serviços PJ[wpdm_package id=’2127′]APROVADO
015/2018Suplementação para Secretaria de de Cultura – Sonorização[wpdm_package id=’2128′]APROVADO
016/2018Cria o COMPDEC[wpdm_package id=’2129′]APROVADO
017/2018Cria o CODEMA[wpdm_package id=’2130′]APROVADO
018/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo – Vencimentos[wpdm_package id=’2138′]APROVADO
019/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Finanças – Vencimentos[wpdm_package id=’2237′]APROVADO
020/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras – Vencimentos[wpdm_package id=’2136′]APROVADO
021/2018Subvenção Social para 2018[wpdm_package id=’2232′]APROVADO
022/2018Institui Programa de Incentivo Para Implantação de Novos Loteamentos[wpdm_package id=’2234′]APROVADO
023/2018Suplementação para Secretaria de Obras – Parque de Exposição[wpdm_package id=’2246′]APROVADO
024/2018Convalida as Doações dos Lotes do Loteamento Progresso[wpdm_package id=’2326′]APROVADO
025/2018Convalida as Doações dos Lotes do Loteamento Progresso – Nomes[wpdm_package id=’2327′]APROVADO
026/2018Plano do Quadro de Pessoal do Magistério[wpdm_package id=’2331′]APROVADO
027/2018Reconhece de Utilidade Pública os Loteamentos Progresso e Progresso II[wpdm_package id=’2336′]APROVADO
028/2018Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019[wpdm_package id=’2337′]APROVADO
029/2018Suplementação para Secretaria de Obras – Infra Estrutura Urbana[wpdm_package id=’2422′]APROVADO
030/2018Altera Lei 944 – Alteração de Secretaria[wpdm_package id=’2423′]APROVADO
031/2018Suplementação para Secretaria de Saúde – Material de Consumo[wpdm_package id=’2424′]APROVADO
032/2018Suplementação para Secretaria de Cultura – Carnevale[wpdm_package id=’2425′]APROVADO
033/2018Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras[wpdm_package id=’2426′]APROVADO
034/2018Suplementação para Secretaria de Assitência Social[wpdm_package id=’2750′]APROVADO
035/2018Suplementação para Fundo Muncipal de Saúde[wpdm_package id=’2751′]APROVADO
036/2018Parcelamento do Débitos Tributários[wpdm_package id=’2752′]PROTOCOLADOS EM 03/08/2018
037/2018Reajusta o Valor da UFP[wpdm_package id=’2753′]PROTOCOLADOS EM 03/08/2018
038/2018Altera a Lei nº 1.440 – Vigência[wpdm_package id=’2755′]PROTOCOLADOS EM 03/08/2018
039/2018Autoriza Doação de Terras Para o FAR[wpdm_package id=’2754′]PROTOCOLADOS EM 17/08/2018
040/2018Limita o Pagamento de RPV ao Teto Previdenciário[wpdm_package id=’2756′]PROTOCOLADOS EM 27/08/2018
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075/2017Abertura de Crédito Especial – Associação de Caridade São José de Bicas – Hospital São José[wpdm_package id=’1523′]REPROVADO
076/2017Abertura de Crédito Especial – Sociedade de Caridade de Mar de Espanha – Santa Casa de Mar de Espanha[wpdm_package id=’1524′]REPROVADO
077/2017Abertura de Crédito Especial – Associação dos Produtores Rurais de Pequeri – APRUPE[wpdm_package id=’1525′]REPROVADO
078/2017Abertura de Crédito Especial – Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas – Conselho da Cadeia[wpdm_package id=’1526′]APROVADO
079/2017Altera Lei de Subvenção[wpdm_package id=’1527′]APROVADO COM EMENDA
084/2017Altera Lei do orçamento – Suplementação 5%[wpdm_package id=’1528′]REPROVADO
085/2017Suplementação para o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural – ICMS Cultural[wpdm_package id=’1529′]APROVADO
086/2017Altera Lei 944-2003 – Secretarias[wpdm_package id=’1530′]REPROVADO
087/2017Suplementação Para Contratação de Serviços do CIESP[wpdm_package id=’1552′]APROVADO
088/2017Autoriza o financiamento com o BDMG CIDADES 2017[wpdm_package id=’1531′]REPROVADO
089/2017Altera Lei Complementar 657-1991 – ISSQN[wpdm_package id=’1532′]APROVADO
090/2017Cria Programa de Desenvolvimento da Cadeia Agropecuária de Pequeri[wpdm_package id=’1553′]APROVADO COM EMENDA
091/2017Autoriza o Financiamento Com o BDMG CIDADES 2017[wpdm_package id=’1554′]APROVADO
092/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021[wpdm_package id=’1560′]APROVADO COM EMENDA
093/2017Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Pequeri para o exercício financeiro de 2018.[wpdm_package id=’1561′]APROVADO COM EMENDA
094/2017Suplementação para Pagamento de Servidores[wpdm_package id=’1747′]APROVADO
095/2017Suplementação para Câmara Municipal[wpdm_package id=’1748′]APROVADO
096/2017Suplementação para Câmara Municipal[wpdm_package id=’1749′]APROVADO
097/2017Altera Lei 944 – Alteração de Secretaria[wpdm_package id=’1750′]REPROVADO
098/2017Autoriza Alienação de Bens Móveis[wpdm_package id=’1973′]REPROVADO