ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito, publicados no mural da Prefeitura Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.
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092/2025
“Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências.”